Entram em vigor nesta segunda-feira, dia 2, as novas regras do Banco Central do Brasil (BCB) que afetam as empresas que prestam serviços com ativos virtuais, as famosas VASPs. As Instruções Normativas (IN) nº 701 e nº 704 trazem um panorama novo para o setor, que já tinha suas bases pela Lei 14.478/2022. Com isso, surgem padrões de conformidade, segurança e auditoria para as corretoras de bitcoin e criptomoedas.
Agora, o mercado nacional passa a operar sob a supervisão do Banco Central, o que significa o fim de um período onde essas empresas se autorregulavam. Uma mudança bem-vinda para aumentar a segurança dos investidores. E tem mais: essas novas diretrizes também colocam o Brasil em sintonia com normas internacionais para prevenir crimes como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Corretoras que já estão no jogo têm um incentivo
Segundo a Instrução Normativa nº 704, as corretoras que já estão em operação não vão precisar fechar as portas imediatamente. O Banco Central criou um regime de transição para que elas possam se adequar às novas regras sem que suas atividades sejam interrompidas. Esse processo vai durar até 30 de outubro de 2026, período em que as corretoras precisam iniciar o pedido de autorização de funcionamento.
Nesse primeiro passo, elas terão que apresentar alguns documentos, como balanços financeiros auditados e declarações de que seus controladores são idôneos. Para as novas empresas, a história é diferente: quem quiser começar a operar a partir de hoje não pode fazer nada sem a licença prévia do Banco Central.
Regras de proteção e auditoria
Um dos pontos mais importantes da nova regulamentação, que vem na IN nº 701, é a **segregação patrimonial**. Isso significa que as corretoras devem provar que mantêm os recursos e criptoativos dos clientes separados dos seus próprios ativos. Essa medida surge para proteger o dinheiro dos usuários, especialmente em casos de falência ou insolvência da corretora.
Além disso, as corretoras precisarão contratar empresas de auditoria independente. Esses auditores farão a chamada “Prova de Reservas”, um processo que garante periodicamente que a corretora possui as chaves privadas e os saldos correspondentes aos depósitos dos clientes.
E tem mais: as novas regras também afetam as empresas estrangeiras que desejam operar no Brasil. Agora, para captar clientes aqui, elas precisarão ter registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e obedecer às leis nacionais. Ou seja, as operações offshore sem uma representação local estão com os dias contados.
Com essas mudanças, a tendência é que o mercado fique mais seguro tanto para investidores quanto para as próprias corretoras. As novas regras trazem um horizonte de mais confiança e responsabilidade.
